Mais uma vitória em nome da causa animal, uma das bandeiras do deputado Daniel Donizet (PSDB). Animais de estimação vão poder embarcar nos veículos de transporte público do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do distrital, foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. A medida autoriza o transporte dos pets de pequeno porte que pesem, no máximo, 12kg.
Algumas regras têm que ser obedecidas: os animais devem ser transportados em uma caixa apropriada e não podem colocar em risco a segurança dos passageiros. Além disso, não será permitido o embarque em horários de pico.
É importante ressaltar também que animais ferozes, peçonhentos e aqueles que provoquem desconforto ou comprometam a segurança estarão proibidos de embarcar. Ainda segundo a norma, o limite é de dois pets em cada veículo ou trem. E não haverá nenhum acréscimo de tarifa para os donos dos animais.
“Essa é uma demanda antiga da população que tem animal de estimação. Quem não tem carro próprio, muitas vezes, não consegue levar o cachorro ou gato para uma consulta. Agora isso vai mudar. E essa foi a primeira de muitas outras leis que vamos criar em favor da causa animal”, garantiu o deputado Daniel Donizet.
As empresas de transporte público vão ser responsáveis pela fixação de placas em paradas e estações com informações da nova medida.
