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Leis do
Deputado Daniel Donizet
LEI 7535/2024
Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.
#causa_animal
LEI 7415/2024
Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 7401/2024
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 7305/2023
Dispõe sobre normas preventivas contra o esquecimento de animais no interior de veículos no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 7225/2023
Reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 7181/2022
Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
#causa_animal
LEI 7134/2022
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Engenheiro Ambiental.
#causa_animal
LEI 7001/2021
Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências.
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LEI 6986/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Auxiliar Veterinário.
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LEI 6942/2021
Institui o selo \"Livre de Crueldade\" como forma de certificação oficial dos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no Distrito Federal.
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LEI 6916/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Veterinária.
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LEI 6845/2021
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6829/2021
Institui o Programa Um ParCão por Região, no Distrito Federal, e dá outras providências.
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LEI 6810/2021
Dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6787/2021
Dispõe sobre a proibição de manter, no Distrito Federal, animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6874/2021
Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6723/2020
Institui, no Distrito Federal, o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6702/2020
Institui o Dia da Adoção Animal no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6701/2020
Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providência
#causa_animal
LEI 6627/2020
Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais no Distrito Federal.
#causa_animal
LEI 6612/2020
Dispõe sobre animais comunitários no Distrito Federal e dá outras providências.
#causa_animal
LEI 6558/2020
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Médico-veterinário.
#causa_animal
LEI 6491/2020
Institui o Programa Certifique-se! de incentivo à obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação no Distrito Federal.
#tecnologia
LEI 6465/2019
Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal e dá outras providências.
#outros
LEI 6403/2019
Dispõe acerca da criação no Distrito Federal de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontrem sem uso.
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