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Daniel Donizet propõe lei para dar mais segurança aos motoristas de aplicativos

A crescente violência envolvendo os motoristas de transporte por aplicativo fez com que o deputado Daniel Donizet (PSDB) criasse um Projeto de Lei (nº 717/2019) com uma série de medidas para aumentar a segurança desses profissionais.

O PL determina que, no ato do cadastro, o cliente seja obrigado a disponibilizar uma foto para poder ser identificado pelos motoristas. Há a previsão, também, de que sejam instaladas câmeras de monitoramento nos veículos. As imagens ficariam em um banco de dados das empresas durante um prazo de dois anos e só seriam disponibilizadas mediante ação judicial ou administrativa.

De acordo com a proposta, os veículos terão um botão do pânico, instalado em um local de fácil acesso do motorista para que possa ser acionado em casos de emergência.

A proposta do deputado Daniel Donizet, que já foi motorista de aplicativo, tem como objetivo alterar a lei 5.691/2016 que trata sobre o assunto e criar mais mecanismos de segurança. A mudança na legislação prevê que o destino da viagem seja mostrado assim que o motorista aceitar a corrida. “Ser motorista de aplicativo se tornou muito perigoso. São profissionais que vivem com medo e se arriscam todos os dias porque precisam trabalhar ”, disse o deputado Daniel Donizet.

Uma das medidas propostas permite que o motorista escolha a forma de pagamento: dinheiro ou cartão. “O projeto de lei prevê ainda indenização para os familiares em caso de morte do motorista durante a jornada de trabalho. O valor será baseado no quantitativo médio arrecadado pelo profissional”, explicou o distrital.

O Projeto de Lei é pioneiro no país e prevê também a redução do lucro das empresas em 30% durante a madrugada. Segundo o parlamentar, o valor seria repassado aos motoristas.

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