Foi aprovado, em 2º turno na sessão desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei batizado de Certifique-se (PL 681/2019), de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), com a finalidade de incentivar a obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação no Distrito Federal
Entre os objetivos da proposta estão estimular, apoiar e promover o desenvolvimento tecnológico; integrar educação, mercado e governo de modo a estimular o setor de tecnologia da Informação; formar e capacitar profissionais e jovens visando o desenvolvimento de habilidades necessárias às carreiras de software e serviços de tecnologia da informação; fomentar a obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação; celebrar parcerias para a criação de novos cursos e trilhas de capacitação; criar base de dados sobre profissionais certificados no âmbito do Distrito Federal e Entorno e facilitar a introdução no mercado de trabalho de graduandos e recém formados em cursos de nível técnico e superior nas áreas de tecnologia.
“A certificação profissional é um documento que reconhece a habilidade e experiência no uso de determinadas tecnologias. Ele é emitido por grandes companhias como Microsoft, Cisco e Oracle e é imprescindível para as pessoas que desejam obter reconhecimento no mercado de trabalho. Mas o valor para fazer o treinamento e a prova para obter o documento é alto. Fica em torno de R$ 1 mil. Nem todos têm condições de pagar e nossa ideia é facilitar o acesso por meio de parcerias com entidades do terceiro setor”, explicou o deputado.
A criação de um programa de fomento a essas certificações certamente irá contribuir para que as pessoas tenham carreiras bem-sucedidas assim como para o desenvolvimento de uma indústria de tecnologia da informação forte. Isso pode colocar o Distrito Federal como um polo de desenvolvimento em Tecnologia da Informação.
Para participar do programa é preciso ter idade superior a 16 anos; possuir os requisitos de experiência, nível escolar e qualificação prévia para a certificação pretendida; possuir conhecimento da língua inglesa em nível compatível com aquele exigido pela certificação pretendida e ser aprovado em teste de nivelamento de conhecimentos, se exigido.
A regulamentação da proposta ficaria a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia que deve ir em busca de parcerias para que a projeto possa ser efetivado.
O Projeto de Lei nº 681/2019 ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.
