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Projeto que prevê a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas é aprovado em 2º turno

Proposta pode aumentar em até 30% o faturamento e gerar mais empregos

A venda de bebidas alcoólicas já é realidade em países como Estados Unidos, Bélgica, Itália e Alemanha. O Brasil já passou por essa experiência. Durante a Copa do Mundo de 2014, as cidades-sede do evento tiveram permissão para vender bebidas alcoólicas. Na época, não foi registrado nenhum ato de violência.
No Distrito Federal a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas é proibida. No entanto, em estados como Mato Grosso, Ceará, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia a prática é liberada.

Para mudar essa realidade, o deputado Daniel Donizet criou o projeto de lei nº 324/2019, aprovado nesta terça-feira (10) em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL tem como objetivo liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas do Distrito Federal. Mas a proposta estipula algumas regras. A venda só poderá ser feita em bares, lanchonetes, camarotes, área VIP e por garçons contratados por esses espaços.
O teor alcoólico não vai poder ser superior a 14% e a venda de destilados, como vodca, uísque e cachaça, seria proibida.

Outra determinação que o projeto traz é que as bebidas só poderão ser vendidas em copos descartáveis de plástico ou de papelão, com capacidade não superior a 500ml. Cada consumidor vai poder retirar, no máximo, um copo a cada compra e, ao se dirigir ao local de venda ou quando for atendido pelo garçom, terá que comprovar que é maior de 18 anos. Quem vender bebidas alcoólicas para menores de idade responderá civil e criminalmente.

Estudos apontam que a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do DF pode aumentar o faturamento em até 30% e gerar cerca de quatro mil empregos.

O receio de muitas pessoas diz respeito a violência que a venda de bebida alcoólica poderia gerar. “Cabe mais uma vez ressaltar que na época da Copa do Mundo não houve registro de delito algum nesse sentido. E a comercialização de bebidas alcoólicas nos arredores dos estádios e arenas já é uma prática comum. Nossa ideia é regulamentar a venda e criar regras para que seja gerada uma receita maior e mais empregos”, enfatizou o deputado Daniel Donizet.
Fica estabelecido também que, no dia do evento, deverão ser promovidas campanhas publicitárias de conscientização quanto ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Quem descumprir as regras estará sujeito a multa (cujos valores arrecadados serão revertidos para o desenvolvimento de atividades desportivas) e suspensão temporária ou definitiva da licença para esse tipo de comercialização.
O projeto deve, agora, ser sancionado pelo Poder Executivo que ficará responsável pela fiscalização.

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