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Projeto de Lei do Deputado Daniel Donizet garante mais segurança aos motoristas de transporte por aplicativo

Proposta foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do DF

A crescente violência envolvendo motoristas de transporte por aplicativo tem chamado a atenção dos moradores do Distrito Federal. Quatro motoristas foram assassinados este ano e um foi encontrado amarrado vítima de sequestro relâmpago.

O deputado Daniel Donizet, que já foi motorista de aplicativo antes de se tornar deputado distrital, conheceu de perto o drama que a categoria vive. E por isso, protocolou o Projeto de Lei 717/2019 com o objetivo de diminuir a violência contra esses profissionais.

O PL prevê que a plataforma cadastre, além de RG e CPF, uma foto dos usuários que forem efetuar o pagamento em dinheiro. Isso para que o motorista os reconheça na hora do embarque. A foto não será necessária para quem optar pelo pagamento com cartão.

No cadastro será possível indicar parentes e pessoas próximas nos casos de corridas para terceiros.

O projeto determina a instalação de câmeras de segurança com videomonitoramento via satélite. As imagens devem ser armazenadas em um banco de dados durante o prazo de dois anos e os registros só serão disponibilizados via judicial ou administrativa.

Os carros terão o botão do pânico em local de fácil acesso e os motoristas terão o direito de saber o destino final da corrida de acordo com a divisão do Distrito Federal em regiões administrativas.

Outra novidade é que para acessar a plataforma, o usuário deverá digitar uma senha. Isso permite que nos casos de roubos e furtos de celulares, o aparelho não seja usado por bandidos para solicitar corridas.

O condutor também vai poder habilitar a forma de pagamento (dinheiro ou cartão) conforme achar mais pertinente e deverá ser remunerado pelo tempo de espera no local de embarque, inclusive nos casos de cancelamento.

Nos casos das licenças que forem canceladas, a empresa deverá notificar por escrito o condutor e permitir que o motorista apresente defesa. Nos casos de cancelamentos, bloqueios e suspensões, o condutor deverá ser informado sobre o motivo que levou a empresa a essa punição no prazo de 48 horas.

As plataformas deverão realizar campanhas publicitárias periódicas para esclarecer os direitos e deveres da categoria.

“São medidas que vão inibir a ação dos bandidos. Não podemos mais tolerar tamanha violência envolvendo esses trabalhadores. Só este ano quatro motoristas foram assassinados. Nossa ideia é permitir que o condutor trabalhe com mais segurança e tranquilidade”, explicou o distrital autor da proposta.

O parlamentar se reuniu com representantes da categoria diversas vezes e também com a representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade e Secretaria de Segurança Pública. O deputado Daniel Donizet conversou com os representantes das empresas e fez uma audiência pública com todos os envolvidos com o objetivo de criar um projeto que realmente seja eficaz e combata, de uma vez por todas, a violência contra a categoria.

A proposta foi aprovada em 1º e 2º turnos na sessão desta terça-feira (11) e deve ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nos próximos dias.

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