Projeto de Lei do deputado Daniel Donizet foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira (07)
É comum a gente passar por determinada rua e ver um grupo de gatos ou de cachorros que fica sempre no mesmo local. A vizinhança alimenta, coloca água e às vezes promove “vaquinhas” para ajudar quando um adoece. Esses são os chamados animais comunitários.
Preocupado com esses cães e gatos, o deputado Daniel Donizet criou o projeto de lei 626/2019 que prevê alguns cuidados para os animais comunitários. Dentre essas medidas está o acolhimento, que ficará sob a responsabilidade de um tutor voluntário que cuidaria da higiene, saúde e alimentação. Ficaria autorizada a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que não prejudiquem o trânsito de pessoas. Nos espaços privados ou de bem público de uso especial, é necessária prévia autorização do responsável pelo local.
Os tutores podem buscar patrocínios para ajudar a custear as despesas e, nesse caso, ficaria permitido divulgar a marca no abrigo do animal. É vedada a aplicação desta ideia para espécies ferozes, peçonhentas ou cuja criação exija autorização de órgão ambiental. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno.
“O animal comunitário cria uma relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade onde vive. E nós sabemos que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade. Nossa lei é no sentido de promover cuidado para esses animais que vivem em alto grau de vulnerabilidade”, explicou Daniel Donizet.
Incentivar campanhas de conscientização e promover o bem-estar dos animais estão entre as tarefas dos tutores dos animais comunitários, além de estabelecer mecanismos de cooperação com entidades de proteção animal, universidades, profissionais, empresas públicas e privadas visando assegurar todos os objetivos desse projeto de lei.
Antes de virar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo Poder Executivo.
