A proposta, de autoria do deputado Daniel Donizet, pune com multa a prática de incentivar a luta entre animais até a exaustão ou até a morte.
As lutas sangrentas travadas por cães, galos ou outros animais até a exaustão ou morte, para a diversão mórbida de apostadores clandestinos, estão com os dias contados no Distrito Federal.
O projeto de Lei nº 837/19, do deputado Daniel Donizet (PSDB), aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pune com multa a prática de rinhas de animais, com punição severa para os infratores.
Caso constatada a prática, os donos dos animais, ou dos locais onde ocorrem as rinhas, responderão por crime de maus-tratos, conforme a Lei 4.060/2007 e também serão multados com valores a partir de dez salários mínimos.
“As rinhas são exemplos de extrema desumanidade, que proporciona profundo desgaste e dor aos animais. A sociedade evoluiu para entender que é necessário cuidar do bem-estar de todos os animais. Além disso, é uma questão de saúde humana, tendo em vista que os animais, caso não sejam bem cuidados, podem transmitir doenças ou mesmo causar acidentes. Por isso, essa atividade tem que ser banida do Distrito Federal”, protesta Donizet.
Depois de sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, o PL se torna Lei e passa a valer imediatamente em todo Distrito Federal.
Rinhas no DF
Em 2019, a Polícia Civil fechou uma rinha de galos que funcionava em Planaltina há pelo menos 10 anos. No local, foram encontradas 92 aves debilitadas. O responsável pela rinha foi autuado e respondeu pelo crime de maus-tratos a animais.
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