Praticantes poderão ser enquadrados no crime de maus-tratos e multas serão de, no mínimo, R$10.450.
O governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei 837/19, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que proíbe definitivamente as rinhas entre animais no Distrito Federal e aumenta as punições para os praticantes do ato.
De acordo com a Lei 6.627/20, publicada no Diário Oficial de hoje (7), quem promover rinhas ou for o dono de animais que participem da atividade no DF agora poderá ser enquadrado no crime de maus-tratos, conforme a Lei 4.060/2007, e pagar multa de pelo menos 10 salários mínimos, ou seja, R$ 10.450.
“A prática de promover lutas sangrentas até a exaustão ou morte dos animais é um ato de extrema desumanidade. A diversão mórbida de algumas pessoas à custa do bem-estar e saúde de galos, cães e outros seres vivos é algo inadmissível! A sociedade já evoluiu o bastante para abolir definitivamente atividades como essa”, defendeu o deputado.
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