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Programa Banco de Ração vai arrecadar doações para animais resgatados

Projeto de autoria do deputado Daniel Donizet visa abastecer abrigos, ONGs e protetores independentes que cuidam de cães e gatos abandonados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 851/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. A ideia é que o Poder Público recolha doações, por meio da promoção de campanhas, para depois distribuir a abrigos, ONGs, protetores independentes e famílias cadastradas em programas sociais que tenham animais.

Essa é uma das maiores demandas dos protetores e abrigos, que hoje dependem basicamente de doações de pessoas físicas para poderem se manter cuidando de cães e gatos resgatados.

“Principalmente agora, nessa época de pandemia, muitas instituições estão acumulando dívidas enormes para conseguir manter seus animais. As doações de pessoas físicas estão cada vez mais escassas e os abrigos estão desabastecidos”, afirmou Daniel.

O deputado defende que o Poder Público tem a obrigação de apoiar essas pessoas e instituições que, segundo ele, prestam um enorme serviço ao país. “Serviço, inclusive, que deveria ser feito pelo próprio Estado, que é o de resgatar, tratar, castrar e doar animais abandonados e vítimas de maus-tratos”, disse.

O projeto prevê ainda que a doação de ração e utensílios também possa ser proveniente de parcerias com o comércio e a indústria pet, órgãos públicos e de apreensões realizadas por entidades governamentais.

O texto foi aprovado em segundo turno pelos deputados e agora segue para sanção do governador para se tornar Lei.

Mais projetos da Causa Animal
Esse é o terceiro projeto da causa animal que o deputado Daniel Donizet consegue aprovar na CLDF em menos de um mês.

O PL 849/19 institui o Dia da Adoção Animal, a ser comemorado em 4 de outubro de cada ano. E o PL 843/19 proíbe a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico em animais, mais conhecida como coleira de choque. Ambos aguardam sanção do governador.

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