Lei do deputado Daniel Donizet foi publicada hoje no Diário Oficial
Foi publicada hoje (25), no Diário Oficial do DF, a Lei 6.874/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que cria a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no DF.
A partir de agora, toda segunda semana do mês de março será utilizada para a promoção de campanhas que esclareçam e divulguem a importância da conscientização sobre a responsabilidade que devemos ter com os animais, evitando a procriação de forma descontrolada. A data escolhida está relacionada ao Dia Nacional do Animal, comemorado em 14 de março.
“Nos últimos anos, o abandono de animais domésticos vem crescendo muito, e neste momento de pandemia, os números têm sido ainda mais assustadores. Devemos conscientizar a população da importância da castração, derrubando mitos e oferecendo condições para que os tutores realizem o procedimento em seus pets. Somente controlando a população de animais, conseguiremos diminuir o abandono e os maus-tratos no DF”, defendeu o deputado Daniel Donizet.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta a existência de mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Segundo o distrital, grande parte desses animais abandonados são vítimas da procriação descontrolada, e acabam morrendo de doenças, fome, ferimentos ou outros perigos presentes na vida de rua.
Segundo Daniel, as vantagens vão além do controle populacional. “Os próprios veterinários indicam a castração como uma forma de evitar doenças nos pets. Além de não gerar filhotes, a cadela ou gata também terá menor risco de desenvolver tumores de mama, piometra e outras doenças ligadas ao aparelho reprodutivo”, explicou.
Recursos para a castração
Desde que assumiu o mandato, o deputado Daniel Donizet tem destinado recursos para o Programa de Castração Gratuita do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), incluindo a reabertura do Castra Móvel. “Castração é a solução! Estou trabalhando para que possamos oferecer o procedimento gratuito em todas as regiões do DF. Nossa meta é castrar animais em situação de vulnerabilidade, de famílias de baixa renda e de grandes plantéis”, disse o parlamentar.
2,5 mil novas vagas para a castração gratuita de cães e gatos
O Ibram anunciou uma nova campanha de castração de cães e gatos para a próxima terça-feira (29). Ao todo, são 2,5 mil vagas gratuitas. O procedimento será realizado por três clínicas conveniadas, em Samambaia, no Gama e no Paranoá. As vagas deverão ser preenchidas pela internet, no site do órgão, a partir das 10h do dia 29 de junho.
12 Leis em defesa dos animais
Essa é a 12ª lei em vigor de autoria do deputado Daniel Donizet em favor dos animais do DF. Também são dele as leis que proíbem o acorrentamento de pets, as coleiras de choque, as rinhas, a realização de tatuagens e piercings e ainda a que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem à Polícia, em até 24 horas, a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
