Orientação atende a pedido do deputado Daniel Donizet, autor da Lei dos Animais Comunitários
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) conseguiu atender mais uma demanda em prol da causa animal. O SLU considerou favorável um pedido do distrital e soltou um comunicado a todos os prestadores de serviço para que não recolham vasilhas, utensílios e casinhas para animais comunitários no DF.
Daniel explica que enviou um ofício ao SLU após receber reclamações de alguns protetores de animais e ONGs de que o Serviço estava recolhendo os equipamentos quando fazia a limpeza das ruas. “Muitas pessoas reutilizam caixas de leite, vasilhas plásticas de sorvete, bacias e outros tipos de potes para colocar água e ração para os animais comunitários e isso não pode ser considerado como lixo”, afirma.
A Lei 6.612/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet, regulamenta a prática entre os protetores e cidadãos comuns de alimentar e cuidar de animais que são vítimas do abandono e acabam morando nas ruas. “Minha Lei dos Animais Comunitários permite a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos em áreas públicas e privadas para cães e gatos em situação de risco no DF”, explica.