De autoria do deputado Daniel Donizet, o projeto estabelece a Política de Castração de cães e gatos do DF
O Distrito Federal poderá ganhar uma política de castração para cães e gatos. Na terça-feira (21), a Câmara Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei 1.357/2020, do deputado Daniel Donizet (PL), que propõe a nova política. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser analisado em segundo turno antes de ser enviado para sanção do governador.
De acordo com o projeto, o programa de castração gratuita de cães e gatos promovido pelo Ibram deverá dividir suas vagas da seguinte forma: 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos, 25% para atendimento de grandes plantéis e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa na forma do regulamento.
“A proposta tem o objetivo de promover ações públicas para o controle populacional de animais domésticos. A reserva de vagas gratuitas no programa de castração do Governo ficaria restrita a quem realmente precisa, que são os animais em situação de risco que moram nas ruas ou estão sob a tutela de abrigos e protetores independentes”, explicou o deputado.
O deputado Donizet ainda explica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais”. Segundo ele, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses”.
Auxiliar Veterinário
A Câmara também aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.604/2020, também de autoria de Daniel Donizet, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do DF o “Dia do Auxiliar Veterinário”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março.
