É o que prevê proposta do deputado Daniel Donizet aprovada na Câmara. Projeto estabelece a Política de Castração de cães e gatos do DF
O Distrito Federal terá uma Política de Castração de cães e gatos. O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, nessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.357/2020, do deputado Daniel Donizet (PL), que propõe a nova política. O texto segue agora para sanção do governador para virar lei.
De acordo com o projeto, o programa de castração gratuita de cães e gatos, promovido pelo Brasília Ambiental (Ibram), deverá dividir suas vagas da seguinte forma: 25% serão para atendimento de animais vítimas de maus-tratos, 25% para atendimento de grandes plantéis e 50% para os demais interessados com renda familiar compatível com o programa na forma do regulamento.
“A proposta tem o objetivo de promover ações públicas para o controle populacional de animais domésticos. A reserva de vagas gratuitas no programa de castração do Governo ficaria restrita a quem realmente precisa, que são os animais em situação de risco que moram nas ruas ou estão sob a tutela de abrigos e protetores independentes”, explicou o deputado.
O deputado Donizet ainda explica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais”. Segundo ele, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses”.
