O projeto de lei do deputado Daniel Donizet prevê que os medicamentos para animais domésticos tenham preços subsidiados pelo governo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou, nessa segunda-feira (22), o PL 1.753/21 do deputado Daniel Donizet (PL), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Distrito Federal. Com a aprovação do projeto, os medicamentos para animais domésticos serão subsidiados pelo governo.
“A ideia é que a população de baixa renda, principalmente, consiga comprar os remédios necessários para seus pets e, assim, evitar casos de abandono e maus-tratos, que, muitas vezes, acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento”, declara Daniel.
Os medicamentos disponibilizados serão definidos em regulamento pela ordem de recorrência, prevalência das doenças e evidências epidemiológicas. O projeto prevê que o programa funcione como o atual programa do governo federal, Farmácia Popular: os estabelecimentos criam um convênio com o GDF e vendem os remédios veterinários com valores abaixo do mercado.
Além de farmácias convencionais, a lei também indica parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais e entidades de proteção ambiental. “É importante que esse serviço seja de fácil acesso e funcione com a fiscalização necessária. Por isso, toda unidade deverá ter um médico habilitado para autorizar a venda dos remédios”, explica o distrital.
Antes de seguir para o plenário, o PL da Farmácia Veterinária Popular será votado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
OUTROS PROJETOS
A CDESCTMAT também aprovou outros dois projetos de lei de Donizet: o PL 2.061/21 e o PL 1.349/20, que instituem, respectivamente, a criação das datas do “Julho Dourado – pela saúde dos animais” e do “Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres” para o dia 29 de setembro.
