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Projeto cria “ficha suja dos maus-tratos” para quem desrespeitar os direitos dos animais no DF

A proposta do deputado Daniel Donizet reunirá as informações de sanções aplicadas por CPF ou CNPJ

O deputado Daniel Donizet (PL) apresentou novo rojeto de Lei, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que dispõe sobre a criação da “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, no DF. A ideia é que seja feito um cadastro por pessoa física ou jurídica com informações de punições aplicadas com base nas leis de proteção e defesa dos animais.

Segundo o deputado, a ideia do projeto é evitar que pessoas que sofreram sanções por maltratarem animais no DF adotem outros animais. “Ocorreu no Distrito Federal, um caso onde um cão espancado foi devolvido ao tutor. Isso levantou a questão sobre como dar conhecimento à sociedade, inclusive aos próprios abrigos e protetores que resgatam e oferecem animais para adoção, dos nomes daqueles condenados, evitando que venha a receber outros animais”.

Com o objetivo de impedir a adoção ou tutela de animais, esse cadastro deve reunir, além dos dados de CPF e CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. Após o cumprimento da lei, que pode ser por meio de uma advertência ou multa simples no valor de 1 a 40 salários mínimos, essas informações serão excluídas.

“Essa ficha vai ajudar não apenas no controle de adoções, mas também vai inibir novos casos de maus-tratos, já que os dados serão públicos. As pessoas precisam entender que o respeito pelos animais deve existir, independente de gostarem ou não deles”, finaliza o distrital.

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