A proposta do deputado Daniel Donizet modifica a Lei 4.060/2007 – sobre maus-tratos a animais no DF – a fim de reconhecer os animais como seres sencientes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 1353/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL). A proposta prevê alterações no texto da Lei 4.060/2007 para que animais deixem de ser tratados como coisa, trocando, por exemplo, termos como animal “apreendido” por “resgatado”.
Para o distrital, o projeto “Animal não é Coisa!” trata sobre a vida e o bem-estar dos pets. “É inadmissível que a legislação trate os animais como objetos. Eles dependem de cuidados e tenho trabalhado muito para que tenham seus direitos preservados. Tratá-los como seres passíveis de emoção é o mínimo”, declara.
Com as alterações previstas, fica definido que as carroças e o uso de animais em provas de perseguição, laceio e derrubada em vaquejadas se enquadrem como crimes de maus-tratos, já que colocam em risco o psicológico deles e causam sofrimento. Além disso, também se propõe que a associação civil, sem fins lucrativos, que desejar a guarda de um animal resgatado tenha, no mínimo, um ano de constituição e funcionamento.
Na Câmara Federal, o PL 6054/19, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), também trata desse assunto e reforça a necessidade de uma atenção maior à causa animal. “Fico feliz que tenhamos avançado nesse processo. Vou continuar acompanhando a tramitação do projeto e torcendo para que seja logo aprovado e regulamentado como lei”, finaliza Daniel.
Na CDESCTMAT da CLDF, o PL 1353/2020 foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma abstenção. Agora, o projeto vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para o Plenário da Casa.
