Projeto do deputado Daniel Donizet prevê que o benefício possa ser usado para a compra de ração, utensílios, materiais de limpeza, medicamentos e outras necessidades
O deputado Daniel Donizet (PL) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2636/2022, que cria o Cartão Ração. O benefício visa ajudar protetores independentes que resgatam, alimentam, dão abrigo e cuidados aos animais em situação de rua e vítimas de maus-tratos no DF.
“A ideia é incentivar e apoiar financeiramente o trabalho voluntário dessas pessoas que tanto se dedicam para salvar vidas inocentes. São verdadeiros heróis, que usam seu tempo e seu dinheiro para o cuidado desses bichinhos abandonados”, explica o distrital.
O valor do benefício, bem como correções, ajustes e reajustes, e o quantitativo máximo de beneficiários atendidos pelo Programa serão definidos pelo Poder Executivo no ato de regulamentação do projeto. O cartão poderá ser usado para a compra de ração, utensílios, materiais de limpeza, medicamentos e outras necessidades
Para receber o auxílio financeiro, é importante que o beneficiário não receba nenhum outro tipo de ajuda de custo pelo Poder Público de igual finalidade, sob pena de exclusão do programa. O cancelamento também poderá acontecer caso o protetor deixe de exercer sua função, inutilização do cartão por mais de 90 dias, mau uso do dinheiro e demais hipóteses de acordo com a gestora do projeto.
“O incentivo se torna ainda mais importante diante da insuficiência de políticas públicas para o setor no Distrito Federal. Hoje, dependemos exclusivamente do trabalho voluntário para o acolhimento desses animais, já que não existe um abrigo público e o número de castrações e os atendimentos prestados pelo Hospital Veterinário Público são insuficientes devido à alta demanda”, declara Donizet.
A coordenação, gestão e operacionalização do “Cartão Ração” será realizada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que vai acompanhar o andamento do programa e avaliar o bem-estar dos animais, que é de total responsabilidade do protetor que recebe o benefício.
Para virar lei, o projeto do deputado Daniel Donizet precisa passar pelas comissões da CLDF, ser aprovado pelo Plenário e sancionado pelo Governador.
