O distrital defende que “soltar fogos de artifício com estampido não é comemoração, é crueldade”
O deputado Daniel Donizet (PL) lançou abaixo-assinado convocando a população para unir forças e lutar contra a derrubada da liminar que obrigava o GDF a apresentar plano de fiscalização e apreensão de fogos barulhentos no Distrito Federal.
Para os animais domésticos, que possuem audição até 4 vezes maior que a nossa, o barulho incomoda a ponto de causar alto nível de estresse. E os fogos de artifícios com estampido chegam a ser tão fortes que podem causar convulsões em alguns animais ou até mesmo a morte.
Atualmente, no DF, a Lei distrital Nº 6.647, de 17 de agosto de 2020, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos. Porém, a Lei que prevê a aplicação de multa de R$ 2,5 mil para quem desobedece, não está sendo cumprida.
“Havia uma decisão judicial que obrigava o Governo a apresentar um plano de fiscalização, apreensão e aplicação de multa. Porém, agora, o STJ derrubou a liminar e o GDF não é mais obrigado a fazer valer a norma. Retrocesso total!”, explica o deputado Daniel Donizet.
O objetivo do abaixo-assinado é proteger os animais que podem sofrer parada cardíaca, convulsão, causar cistite em gatos, além do alto nível de estresse causado, tanto em animais domésticos como nos animais silvestres.
“Não podemos esquecer dos idosos, dos bebês e das crianças especiais como autistas e portadores de síndrome de Down, que sofrem absurdamente com os barulhos!”, diz o deputado.
Para assinar a petição, CLIQUE: https://danieldonizet.net.br/peticaopelaproibicaodefogosbarulhentos
