De autoria do deputado Daniel Donizet, o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da CLDF
Foi aprovado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei (PL 2.948/2022) que possibilita a aplicação de concursos públicos na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para candidatos com deficiência auditiva. O projeto, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por todos os 17 distritais presentes no plenário, nessa terça-feira (25).
A proposta altera a Lei 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concursos públicos no Distrito Federal. De acordo com a proposição, as provas deverão ser aplicadas por profissionais habilitados em Libras e por meio de “vídeo prova”.
O autor do projeto comentou que essa mudança pretende estabelecer mais inclusão e reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos: “Essa alteração permite que os deficientes auditivos concorram aos concursos públicos com mais igualdade em relação aos demais candidatos. As provas do Enem já utilizam esse recurso e não achamos justo que os concursos públicos ainda não. Além disso, algumas provas estão prestes a serem aplicadas, por isso optamos por priorizar a aprovação do projeto”, declarou Daniel.
O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
