A proposta, do deputado Daniel Donizet, pretende acabar com esse tipo de maus-tratos que pode causar lesões graves nos animais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio-Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1922/2021 que determina a proibição da fabricação, comercialização e instalação de espículas que inibem a entrada de felinos nas casas. A proposição é de autoria do deputado Daniel Donizet.
Para o deputado Daniel Donizet, a instalação desse tipo de instrumento pode ser configurada como maus-tratos a animais. “Os animais podem se machucar gravemente ao ficarem presos nas lanças. Se causa sofrimento animal é maus-tratos e precisa ser combatido”.
Em caso de descumprimento, a multa pode ser de até R$ 100 mil para empresas e R$ 10 mil para pessoas físicas.
Automedicação de pets
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 2.098/2021, que estabelece a Campanha de Conscientização contra a Automedicação em Animais. O objetivo do projeto é informar e alertar a população sobre os perigos de medicar os pets sem a orientação de um médico-veterinário.
“A automedicação é algo perigoso para os humanos e ainda mais perigoso para os animais. É importante fazer esse alerta para os tutores que levem os animais periodicamente ao veterinário”, disse Daniel, o único deputado da causa animal no DF.
Tramitação
Os projetos seguem agora para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de virarem lei, devem passar pelo Plenário da Câmara Legislativa.
