Lei do deputado Daniel Donizet cria a Política de Castração de Cães e Gatos no DF
Foi publicada no Diário Oficial do DF, na terça-feira (14), a Lei 7.001/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que cria a Política de Castração de Cães e Gatos no DF. A proposta tem o objetivo de promover ações públicas para o controle populacional de animais domésticos.
De acordo com o deputado, a reserva de vagas gratuitas no programa de castração do Governo beneficiará quem realmente precisa. “Pelas regras atuais, o programa do Ibram acaba atendendo muitos animais de famílias que, na verdade, teriam condições financeiras para pagar pelo procedimento em clínica particular. Enquanto os que realmente precisam ficam sem vagas, que são os animais em situação de risco ou de famílias de baixa renda. Temos que tornar o processo mais justo e atuar na base do problema. Os animais que estão nas ruas ou abrigos precisam ser castrados para diminuirmos o abandono e maus-tratos no DF”, defendeu Daniel.
A nova legislação indica que 25% das vagas do programa serão destinadas para animais em situação de risco, que vivem nas ruas ou sob a tutela de abrigos, ONGs e protetores independentes. Outros 25% serão para animais vítimas de maus-tratos e os outros 50%, para interessados com renda familiar compatível ao programa.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais e da CPI dos Maus-tratos a animais, Daniel Donizet é o deputado distrital com mais leis aprovadas em favor da causa animal, 16 no total. Além de ser o autor de mais de 60 projetos de lei em tramitação que beneficiam os animais domésticos.
