Programa aprovado na Câmara Legislativa prevê “Cartão Ração”, auxílio financeiro para protetores independentes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei do Executivo que cria o Programa de Apoio à Proteção dos Animais. A proposta marca um avanço histórico para a causa animal no DF e tem como base projetos de lei apresentados pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB), consolidando ideias construídas no Legislativo em uma política pública de Estado.
Ao longo de seu mandato, Daniel Donizet apresentou diversas iniciativas voltadas à estruturação da rede de proteção animal, com o objetivo de oferecer condições reais de atuação para protetores independentes e garantir bem-estar aos animais em situação de vulnerabilidade. Duas dessas propostas, o PL 2636/2022, que cria o Cartão Ração, e o PL 1399/2020, que institui a microchipagem obrigatória de cães e gatos, foram incorporadas à nova política do Executivo, tornando-se pilares centrais do programa.
O Cartão Ração garante suporte financeiro a protetores e entidades cadastradas para aquisição de ração, medicamentos e materiais de manutenção. Já o RG Pet, baseado na identificação eletrônica, assegura rastreabilidade e controle populacional, com impacto direto na saúde pública e na adoção responsável. Além dessas medidas, o programa inclui diretrizes voltadas ao estímulo da adoção e ao incentivo à castração, áreas em que o deputado Daniel Donizet tem projetos e ações consolidados.
Mais do que um reconhecimento, a incorporação dessas propostas representa um salto qualitativo na política de proteção animal do DF. O que nasceu como iniciativa legislativa passa agora a ter força executiva e perenidade, ampliando o alcance e garantindo continuidade às ações.
A aprovação do programa reafirma os compromissos assumidos por Donizet ainda na campanha, quando colocou a causa animal no centro de sua agenda política. Alinhado ao Governo do Distrito Federal, o parlamentar tem trabalhado para transformar propostas em políticas públicas duradouras, construídas a partir do diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, garantindo avanços reais para protetores e animais.
“Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e à nossa vice-governadora Celina Leão, que têm sido grandes parceiros da causa animal, atendendo nossas demandas e contribuindo para avanços concretos. Nestes oito anos de mandato, conseguimos evoluir de forma significativa na proteção animal no Distrito Federal. Um exemplo disso é a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais e da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, estruturas que fortalecem as políticas públicas e dão voz a quem dedica a vida a proteger os animais. Meu desejo é que continuemos trilhando esse caminho nos próximos anos, garantindo mais proteção, dignidade e respeito aos animais do DF”, afirmou Daniel Donizet.
