Lei cria política pública permanente para a causa e consolida ações de apoio a protetores e animais vulneráveis
O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta terça feira (25), em evento realizado no Palácio do Buriti, o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituindo uma política pública permanente voltada ao cuidado de animais vulneráveis e ao fortalecimento dos protetores independentes. A nova legislação reúne iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB), consolidando em um único marco ações relacionadas à alimentação, controle populacional e identificação dos animais.
Presente no evento, ao lado do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, Daniel Donizet comemorou a vitória após anos de luta em defesa dos animais.“Este programa é um marco, uma junção de vários projetos do nosso mandato, que foram transformados em programa de governo. A sanção de hoje não é meramente um ato administrativo. É a validação de uma luta, o reconhecimento de que essa causa é fundamental e urgente para todos. É a prova de que, com fé, trabalho árduo e parceria, somos capazes de promover grandes transformações”, disse Daniel Donizet.
O Programa incorpora dois benefícios diretos aos protetores: o Cartão Ração, destinado à compra de alimentação e insumos para cães e gatos acolhidos, e o Cartão Castração, que custeia procedimentos cirúrgicos em clínicas credenciadas. Ambos dependem do registro dos animais no sistema CRIA e seguem regras definidas em decreto para fiscalização e uso dos recursos. O período de cadastro para quem ainda não realizou a inscrição vai de 26 de novembro a 06 de dezembro.
A legislação também integra o RG Pet e a microchipagem, ferramentas essenciais para identificação, rastreabilidade e responsabilização de tutores, propostas já defendidas pelo parlamentar como instrumentos eficazes para reduzir o abandono no DF e monitorar animais comunitários.
“Reafirmamos hoje: o nosso compromisso com a causa animal é para sempre! Com este programa, não apenas colocamos os animais no mapa do DF, mas os inserimos na lista de prioridades do governo. Eles não são apenas seres que convivem conosco; são membros da nossa comunidade, da nossa família, merecedores de amor, respeito, proteção e dignidade”, disse Daniel Donizet.
Protetores da ponta também avaliam a medida como fundamental. A protetora Valéria, de Sobradinho, ressalta que o novo marco representa alívio para quem mantém abrigos improvisados com recursos limitados. “É apoio real. É quando o Estado entende que, sem dar condições, ninguém consegue manter animais resgatados com dignidade.”
Com a nova lei, o Distrito Federal inaugura um modelo mais organizado de gestão, centralizando informações, ampliando o alcance das ações públicas e oferecendo suporte contínuo aos protetores em todas as regiões administrativas.
